Estatuto

Principais Artigos do Estatuto Social do Clube

Art. 30: SÃO DEVERES DOS SÓCIOS:

a) cumprir o Estatuto, Regimentos Internos, Regulamentos, acatar ordens emanadas dos Poderes do Clube, cooperar com o seu progresso:

b) respeitar os consócios, respectivas famílias e visitantes, evitar discussões, sendo formalmente vedadas as de natureza política, religiosa ou racial;

c) dirigir-se em termos respeitosos aos membros dos Poderes do Clube e portar-se  com correção em suas dependências;

d) acatar os representantes da entidades a que o Clube estiver filiado, quando no exercícios de suas atribuições;

e) acatar os membros dos Poderes do Clube e atender aos seus representantes, sócios e funcionários;

f) adquirir a carteira social, para comprovação de sua qualidade de sócio;

g) exibir a carteira social, com recibo comprobatório de pagamento;

h) obter carteira de frequência social para pessoas de sua família nos termos do artigo 25º;

j) comunicar a Secretaria, por escrito, as alterações de endereço, profissão, estado civil e outras que modifiquem as declarações exigidas para a admissão e permanência no quadro social;

j) satisfazer as respectivas contribuições sociais pela forma por que se obrigou, dentro dos primeiros cinco (5)  dias de cada mês e quitar-se dentro de 30(trinta ) dias, de débito de qualquer natureza;

k) indenizar o Clube de qualquer prejuízo material que lhe causar;

j) não competir contra o Clube.

m) pagar pelo seu ingresso e pelo se pessoas de sua família, nos casos previstos no artigo 26.

Art. 31º A qualquer sócio poderão ser aplicadas as seguintes penalidades:

a) advertência escrita;

b) suspensão preventiva;

c) suspensão;

d) desligamento;

e) eliminação.

& Único: As pessoas da família do sócio estão sujeitas às penalidades previstas neste Estatuto.

Art. 32º A advertência escrita será sempre cabível, desde que a falta seja primária e revestida de nítido caráter acidental, observando-se, entretanto, a sua natureza e repercussão.

Art. 33º Aplicar-se-á a suspensão preventiva ao associado acusado de falta disciplinar, quando a natureza da falta recomendar essa medida e desde que a autoria da infração esteja comprovada ou quando os indícios e circunstâncias indicarem ser o acusado o seu autor.

Art. 34º O associado suspenso preventivamente ficará, enquanto durar a suspensão preventiva, privado dos seguintes direitos:

a) frequentar as dependências do Clube, salvo nas hipóteses do artigo 35º

b) participar como sócio ou convidado, de passeios, excursões, visitas, etc;

c) competir oficial, amistosa ou recreativamente com o emblema ou com as cores do Clube.

& Incluem-se entre as privações de que trata o presente artigo e suas alíneas, as atividades de ingresso ou contribuição pecuniária de qualquer gênero.

Art. 35º Fica assegurado ao associado suspenso preventivamente o direito de entrar nas dependências do Clube em cumprimento a Lei Federal, Estadual ou Municipal, bem como pelo tempo necessário para o exercício de voto ou para ter ciência de sua situação social, ocasiões em que deverá fazer-se acompanhar por Membro da Diretoria.

Art. 36º A suspensão preventiva poderá ser revogada a qualquer tempo a critério do Poder que a aplicou., se evidenciar-se a injustiça de sua aplicação ou se as circunstâncias não recomendarem a sentença dessa providência.

Art. 37º Computar-se-á ao cumprimento da pena de suspensão o tempo que o associado estiver suspenso preventivamente.

Art. 38º A suspensão preventiva não produz reincidência.

Art. 39º Será tida como falta independente a recusa ou resistência do associado em obedecer e respeitar a suspensão preventiva, que lhe for legalmente aplicada.

Art. 40º É passível de pena de suspensão, o sócio que:

a) reincidir em infração já punida anteriormente, com a advertência escrita;

b) atentar com o contteito público do Clube;

c) promover, incitar ou estimular a discórida entre os sócios;

d) atentar contra a disciplina social;

e) fizer declarações, de má fé comprovada, na admissão de sócios ou pessoas da família, de modo que altere a sua identidade ou induza a erro e modo de sua admissão;

f) ceder a carteira social ou recibo a outra pessoa a fim de ingressar no Clube;

g) desrespeitar qualquer decisão dos Poderes dirigentes do Clube ou dos membros desses Poderes, propositadamente;

h) causar ao Clube dano material com obrigação de indenizá-lo dentro de trinta ( 30) dias, após a notificação;

i) recusar-se sem causa justificada, se atleta, a tomar parte em qualquer competição para a qual for designado pelo Departamento competente, ou deixar de cumprir o disposto no artigo 30º letra I

j) praticar ato condenável ou ter comportamento inconveniente no Clube.

& Único: A pena de suspensão, que não poderá ser superior a cento e oitenta ( 180 ) dias, priva o sócio de seus direitos, mantendo, porém, as suas obrigações.

Art. 41º É passível de pena de desligamento, o sócio que:

a) deixar de gozar de bom conceito;

b) passar a exercer atividade ilícita;

c) contrair doença infecto-contagiosa e não se afastar da convivência social;

d) deixar de pagar suas contribuições sociais durante três ( 3 ) meses consecutivos;

e) não indenizar o Clube de prejuízo material que lhe tenha causado, dentro de ( 30 ) dias.

& Único: O sócio desligado por débito só poderá reingressar no quadro social nos seguintes casos:

I. quando, por falta de pagamento de mensalidades, mediante nova proposta e pagamento da respectiva jóia e três(3) mensalidades atrasadas;

II quando por falta de pagamento da indenização referente a prejuízo causado ao patrimônio do Clube, mediante o resgate total do débito contraído e do cumprimento de outra pena que lhe tenha sido aplicada e o pagamento das mensalidades atrasadas.

Art. 42º A repetição de uma infração agrava a pena.

Art. 43º É passível de pena de eliminação, o sócio que:

a) for condenado por sentença passada em julgado por ato desabonador;

b) desfiar receitas ou bens do Clube no exercício de qualquer cargo ou designação:

c) cometer ato grave contra a moral:

d) ofender por ato ou palavras, dentro ou fora do Clube, o seu renome, reputação, crédito e boa fama:

e) prejudicar, conscientemente, interesses relevantes co Clube;

f) reincidir nas faltas punidas com a pena de suspensão ou cometê-las em circunstâncias agravantes:

g) fizer uso ou portar ilegalmente substância proibida:

h) não tiver suas contas aprovadas pelo órgão competente, homologado pelo Plenário do Conselho Deliberativo, no período em que exerceu o cargo de Presidente do Clube, após ter exercido o seu direito de defesa.

SEÇÃO VIII - DA COMPETÊNCIA PARA APLICAR A PENA

Art. 44º As penalidades de advertência escrita, suspensão e desligamento são da competência da Diretoria do Clube.

Art. 45º A aplicação da medida de suspensão preventiva é da competência de qualquer membro da Diretoria e, na ausência destes, de qualquer membro do Conselho Deliberativo, “ad-referendum” do Presidente da Diretoria.

Art. 46º A aplicação da penalidade de eliminação é da competência exclusiva do Conselho Deliberativo.

& São competentes para propor a pena de eliminação:

a) Presidente da Diretoria:

b) Membro do Conselho Deliberativo.

2º O Conselho Deliberativo só poderá tomar conhecimento da propossta de eliminação quando justificada por escrito.

Art. 47º A aplicação de qualquer penalidade aos Membros da Mesa Diretora da Assembléia Geral, a membro do Conselho Deliberativo, a Membros da Diretoria ou aos sócios titulados, referidos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do parágrafo 1º do artigo 4, é de competência exclusiva do Conselho Deliberativo.

& Único As denúcias e seu processamento terão caráter sigiloso, quando se tratar das pessoas referidas no presente artigo.

Art. 48º Cabe ao sócio punido o direito de recorrer da penalidade que lhe foi imposta, no prazo de dez(10) dias, contados da data da notificação que obrigatoriamente lhe deverá ser feita.

Art. 49º O recurso deverá ser dirigido ao Poder que aplicou a penalidade, que reexaminará a sua decisão, dando-lhe provimento ou seguimento para o Poder competente para julg-a-lo, no prazo de vinte (20) dias.

Art. 50º O recurso para qualquer Poder deve ser encaminhado pela Diretoira.

& A Diretoria tem vinte (20) dias para encaminhar o recurso que, por seu intermédio, for dirigido ao Poder superior.

Art. 51º O Presidente do Conselho Deliberativo tem quarenta e cinco dias ( 45 ) dias para submeter ao Plenário o recurso que lhe for dirigido.

Art. 79º Não podem exercer cargos de Presidente, Vice-Presidente ou Secretário da Assembléia Geral os que:

a) recebam do Clube, sob qualquer título, remuneração ou gratificação;

b) exerçam cargos administrativos do clube.

Art. 114º Para exercer o crgo de Presidente da Diretoria é necessário que o sócio possua os seguintes requisitos;

a) ser brasileiro nato, ou, quando naturalizado, com serviços prestados ao esporte nacional

b) não exercer cargo administrativo em qualquer associação congênere

c) não receber do clube, sob qualquer título, remuneração ou gratificação;

d) ter no mínimo trinta e cinco ( 35 ) anos de idade;

e) ter mais de vinte e quatro ( 24 ) meses de efetividade no quadro social do clube.

f) em caso de reeleição do Presidente da Diretoria, ter suas contas devidamente aprovadas pelo Plenário do Conselho Deliberativo, sessenta ( 60 ) dias antes da eleição;

g) não ter sido punido nos últimos seis(06) meses.

OBS: POR FALTA DE ESPAÇO NO SITE NÃO PODEMOS COLOCAR TODO O ESTATUTO, RAZÃO PELA QUAL, RECOMENDAMOS OS ASSOCIADOS A ADQUIRI-LOS NA SECRETARIA DO CLUBE.